EDITAL DE LICITAÇÃO – CREDECIAMENTO - PREGÃO

Processo nº: 05/2023

Modalidade: Credenciamento por pregão

Edital nº: 05/2023

Tipo: Tabela CIS PARANAIBA

Objeto: Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, encaminhados pelo SUS – Sistema Único de Saúde - para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba.

O Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 30 de janeiro de 2023; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 09:30 horas do dia 04 de abril de 2023, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas a serem prestados aos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, através do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, encaminhados pelo SUS – Sistema Único de Saúde - para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA.

2.2 - Justificativa: o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba não dispõe de laboratório próprio.

EDITAL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04 DE 2023

Termo de Dispensa de Licitação

Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação (art. 24, II da Lei nº 8.666/1993).

1 – DO OBJETO:

Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a contratação pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, pessoa jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, Bairro São Lucas, CEP: 38.740-00, na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 07.346.147/0001-87, neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA, de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de UTI MÓVEL para atender os Municípios CONSORCIADOS ao CIS PARANAÍBA, de acordo com a tabela de procedimentos fixados pelo Consórcio, que estabelece os valores pagos para o serviço de transporte de pacientes.

2 – DO CONTRATADO

Após análise da proposta apresentada pela empresa SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, com sede na Rua Otávio de Brito, nº 20, Sala 13, Bairro Centro, CEP: 38.740-000, inscrito no CNPJ sob o nº 02.957.586/0001-02, neste ato representado por seu representante legal, Dirceu José Brigato Paviato, brasileiro, casado, médico, portador do RG sob o nº M-4.295.660 SSP/MG e CPF sob nº 723.470.406-00, residente e domiciliado na Rua Elias Alves da Cunha, nº 1226, em Patrocínio – Minas Gerais, foi verificado a necessidade de contratação imperiosa visando a melhoria na qualidade dos serviços de urgência/emergência prestados pelo Consórcio, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 03/2023

Modalidade: Credenciamento por pregão – menor preço

Edital nº: 03/2023

Objeto: Prestação de serviços médicos para realização de cirurgias gerais, bem como nas especialidades de Otorrino, Vascular, Obstetrícia, Ginecologia, Urologia, Ortopedia, Neurocirurgia,, com o objetivo de atender a demanda necessária do CIS PARANAIBA.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 30 de janeiro de 2023; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 04 de abril de 2023, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos para realização de cirurgias gerais, bem como nas especialidades de Otorrino, Vascular, Obstetrícia, Ginecologia, Microrregião do Paranaíba.Urologia, Ortopedia, Neurocirurgia, a serem prestados aos pacientes encaminhados pelos consorciados do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Micro Região do Paranaíba.

1 - Da Legislação Aplicável

1.1 – Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 10.520/2002 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2– O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços observando a proposta de menor preços dentro dos critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população dos municípios consorciados.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 02/2023

Modalidade: Credenciamento por pregão

Edital nº: 02/2023

Objeto: Prestação de serviço para realização de exames e diagnósticos a serem realizados na sede do CIS PARANAIBA para pacientes encaminhados pelo SUS, através do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 30 de janeiro de 2023; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 04 de abril de 2023, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a  prestação de serviço para realização de exames e diagnósticos a serem realizados na sede do CIS PARANAIBA para pacientes encaminhados pelo SUS, através do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 – Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2– O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 – A presente licitação na modalidade de pregão tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço para realização de exames e diagnósticos a serem realizados na sede do CIS PARANAIBA para pacientes encaminhados pelo SUS, através do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 01/2023

Modalidade: Credenciamento por pregão

Edital nº: 01/2023

Objeto: Prestação de serviços médicos (consultas médicas) em diversas especialidades, procedimentos hospitalares e exames de diagnósticos, encaminhados pelo SUS, para atender ao CIS PARANAIBA.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 30 de janeiro de 2023; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 04 de abril de 2023, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos (consultas médicas) em suas especialidades, procedimentos hospitalares e exames de diagnósticos,a serem prestados aos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, através do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

1 - Da Legislação Aplicável

1.1 – Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2– O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população.

2 - Objeto da Licitação

2.1 – A presente licitação na modalidade de pregão tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos (consultas médicas) em suas especialidades, procedimentos hospitalares e exames de diagnósticos, encaminhados pelo SUS, para atender ao CIS PARANAIBA.

TERMO DE POSSE

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois, na sede do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, situada na Avenida João Alves do Nascimento, 720, bairro São Lucas, nesta cidade de Patrocínio/MG, toma posse o Conselho Curador eleito para o biênio 2023/2024, ficando assim composto:

CONSELHO CURADOR

Presidente: LUIZ EDUARDO SALOMÃO, Secretário Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, inscrito no CPF sob o nº 056.268.256-22 e portador do RG MG-12.332.502, SSP/MG.

Vice-Presidente: ANDRÉIA FERNANDES DA SILVA BORGES, Secretária Municipal de Saúde de Serra do Salitre/MG, inscrita no CPF sob o nº 154.789.388-58 e portadora do RG nº MG-16.827.097.

Secretário: DANIELLA QUEIROZ MOREIRA, Secretária Municipal de Saúde de Guimarânia/MG, inscrito no CPF nº 078.234.966-81 e portador do RG nº MG-13.634.698.

Nestes termos ficaram empossados os membros do Conselho Curador para o Biênio 2023/2024.

Patrocínio, 12 de dezembro de 2022

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Presidente CIS/PARANAÍBA

LUIZ EDUARDO SALOMÃO                                 ANDRÉIA FERNANDES DA SILVA BORGES

Presidente                                                                 Vice Presidente

DANIELLA QUEIROZ MOREIRA

Secretária

TERMO DE POSSE

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sede do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, situada na Avenida João Alves do Nascimento, 720, bairro São Lucas, nesta cidade, tomou posse o Secretário Executivo escolhido para o Biênio 2023/2024:

JOSÉ RESENDE DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 539.322.006-59 e portador do RG nº M-3.473.417 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua João de Carvalho, nº 93, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Patrocínio/MG.

Nestes termos ficou empossado o Secretário Executivo para o Biênio 2023/2024.

Patrocínio, 12 de dezembro de 2022.

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Deiró Moreira Marra

Presidente CIS/Paranaíba

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José Resende de Magalhães

Secretário Executivo

TERMO DE POSSE

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na sede do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, situada na Avenida João Alves do Nascimento, 720, bairro São Lucas, nesta cidade, toma posse a Diretoria Executiva eleita para o biênio 2023/2024, ficando assim composta:

Presidente: DEIRÓ MOREIRA MARRA, Prefeito do Município de Patrocínio/MG, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04 e portador do RG nº M3091814, SSP/MG, residente e domiciliado Rua Cesário Alvim, 1611 Centro, Patrocínio/MG.

1° Vice-Presidente: ADÍLIO ALEX DO REIS, Prefeito do Município de Guimarânia, brasileiro, casado, radiologista, inscrito no CPF sob o nº 049.266.586-90 e portador do RG nº M8454198 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Conselho Rufino, 552, Apto 101, Centro, Guimarânia/MG.

2° Vice-Presidente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, Prefeito do Município de Coromandel /MG, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 090.207.926-36 e portador do RG nº MG 13805232, SSP/MG residente e domiciliado na Rua Abílio Calixto 98, bairro Santa Maria, Coromandel/MG.

Nestes termos ficou empossado a nova Diretoria Executiva para o Biênio 2023/2024.

Patrocínio, 12 de dezembro de 2022

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Presidente CIS/Paranaíba

ADÍLIO ALEX DO REIS

1° Vice Presidente CIS/Paranaíba

FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA

2° Vice Presidente CIS/Paranaíba

DEIRO MOREIRA MARRA

Presidente do CIS/PARANAÍBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Consórcio Intermunicipal da Saúde da Micro Região do Paranaíba CIS/PARANAÍBA

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/12/2022, na Sala de Reuniões do CIS/PARANAÍBA, Avenida João Alves do Nascimento, 720, Bairro São Lucas – Patrocínio-MG, primeira convocação às 09:30 horas, e a segunda às 10:00 horas.

PAUTA

1. Eleições da Nova Diretoria Biênio 2023/2024;

2. Eleições do Conselho Fiscal e Conselho Curador – Biênio 2023/2024;

3. Posse do Secretário Executivo Biênio 2023/2024;

4.  Apresentação do Balanço Patrimonial CIS PARANAÍBA de Janeiro/2022 a novembro/2022;

5. Apresentação e Aprovação de Valores da Proposta Orçamentária 2023 Contrato de Rateio dos municípios consorciados;

6. Apresentação de Aprovação de Valores da Proposta Orçamentária 2023 Convênio SET’S – Transporte;

7. Outros Assuntos de interesse do CIS/PARANAÍBA.

Solicitamos a presença do Sr. Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde ou representante legal devidamente constituído.

 Patrocínio-MG, 18 de novembro de 2022

                   _____________________________________________

Deiró Moreira Marra

Presidente do CIS/PARANAÍ

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 18/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 18/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Compra de Instrumentos e Materiais Odontológicos diversos para abastecimento e funcionamento do Consultório de Atendimento Odontológico na sede do Consórcio, para atender as necessidades do CIS PARANAIBA.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022; com autorização do Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 15 de setembro de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação e propostas orçamentárias, para seleção de empresas, visando o registro de preços para aquisições de instrumentos e materiais odontológicos, para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde, sendo a presente licitação do tipo "Menor Preço Por Item".

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1   - O presente procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e pelas condições estabelecidas no presente Edital abaixo fixadas.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisições de instrumentos e materiais odontológicos diversos, cujas especificações encontram-se descritas no anexo I deste edital.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 16/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 16/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Compra de Equipamentos Odontológicos para montagem do Consultório de Atendimento Odontológico na sede do Consórcio, para atender as necessidades do CIS PARANAIBA.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022; com autorização do Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 15 de setembro de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação e propostas orçamentárias, para seleção de empresas, para aquisições de equipamentos odontológicos, para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde, sendo a presente licitação do tipo "Menor Preço Por Item".

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1    - O presente procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e pelas condições estabelecidas no presente Edital abaixo fixadas.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a seleção de empresas com menores propostas de preço/qualidade para aquisições dos seguintes equipamentos odontológicos (i) Conjunto de Cadeira Odontológica; (ii) Bomba de Vácuo; (iii) Autoclave, (iv) Raio X; (v) Compressor; (vi) Seladora; (vii) Lavadora; (viii) Almagamador e (ix) Kit Acadêmico, cujas especificações encontram-se descritas no anexo I deste edital.

Processo nº:17/2022

Modalidade: Credenciamento por pregão

Edital nº: 17/2022

Objeto:Prestação de serviços médicos (consultas médicas e exames) na especialidade de Oftalmologia, para atender ao CIS PARANAIBA.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 28 de junho de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos (consultas médicas e exames na sede Cis Paranaíba) na  especialidade de oftalmologia,a serem prestados aos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, através do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

1 - Da Legislação Aplicável

1.1 – Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2– O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar médicos prestadores de serviços na área oftalmológica e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo Consórcio, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população na especialidade de oftalmologia.

2 - Objeto da Licitação

2.1 – A presente licitação na modalidade de pregão tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos (consultas médicas, exames e diagnóstico) na especialidade de oftalmologia, para atender na sede do CIS PARANAIBA os pacientes encaminhados pelo SUS.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 09/2022

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 09/2022

Tipo: Menor Preço

OBJETO: O objeto da presente licitação é o registro de preço para futura aquisição de pneus novos e recapagem de pneus para manutenção dos ônibus do SET`s e regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09:30 horas do dia 19 de abril de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação exigida, para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para registro de preço para futura aquisição de pneus novos e prestação de serviços de instalação, revisão e recapagem para manutenção dos pneus da frota de ônibus do Set`s, objetivando o transporte seguro dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço e qualidade.

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de manutenção da frota de ônibus do Sets, no quesito pneus.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de pneus novos e prestação de serviços de instalação, revisão e recapagem para manutenção dos pneus da frota de ônibus do Sets, objetivando o transporte seguro dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA.

2.2 - Justificativa: Necessidade de revisão, manutenção e troca periódica de pneus, para desempenho da logística dos ônibus que compõe a frota do Sets, para que possa ser oferecido aos pacientes dos municípios consorciados um transporte seguro e de qualidade.

EDITAL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8 DE 2022

Termo de Dispensa de Licitação

Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação (art. 24, II da Lei nº 8.666/1993).

1 – DO OBJETO:

Trata os presentes autos de procedimento, que tem por objeto, a compra direta de óleo para motor, caixa, diferencial, freio e lubrificantes para manutenção da frota de ônibus do Set’s a ser efetuada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, pessoa jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, Bairro São Lucas, CEP: 38.740-00, na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 07.346.147/0001-87, neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA.

2 – DO CONTRATADO

Em razão da necessidade de manutenção básica periódica de toda a frota do SET’S no que tange a troca de óleo de motor, caixa, diferencial freio e lubrificantes, resta caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação. O CIS/PARANAÍBA em análise minuciosa dos preços de mercado e dos fornecedores disponíveis, recebeu proposta apresentada pela empresa PATROLUB LUBRIFICANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, com sede na Rua Geraldo Santos, nº 547, Bairro Morada do Sol, CEP: 38.744-876, inscrito no CNPJ sob o nº 14.605.576/0001-97, neste ato representado por seu representante legal, RAFAEL DE LIMA TORRES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG sob o nº MG- 152.979-27 SSP/MG e CPF sob nº 100.764.976-31, residente e domiciliado na Rua Equador , nº 3.070, Bairro Nações, CEP 38.740-000 em Patrocínio – Minas Gerais.

Ressalta-se que a fl., consta a Carta Proposta nº 01 elaborada pela empresa contratada, devidamente aprovada pela Autoridade Competente, na qual se evidencia os serviços a serem contratados, da forma mais vantajosa para o Consórcio.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 07/2022

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 07/2022

Tipo: Melhor preço/qualidade

OBJETO: Compra de combustível (óleo diesel comum e S10) e reagente Arla, para abastecimento anual da frota de ônibus do SET’s na cidade de Patrocínio/MG, para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 5 de janeiro de 2022, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados a realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09h30min do dia 19 de abril de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, onde estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível (óleo diesel comum e S10) e reagente Arla, para abastecimento anual dos ônibus que compõe a frota do Set’s na cidade de Patrocínio/MG, objetivando o regular atendimento do serviço de transporte dos pacientes dos municípios consorciados, nas seguintes rotas: Monte Carmelo/Patrocínio (óleo diesel comum); Monte Carmelo/Patrocínio (óleo diesel S10 + reagente); Patrocínio/Uberlândia (óleo diesel S10 + reagente); Serra do Salitre/Patrocínio (óleo diesel S10 + reagente) e Serra do Salitre/Uberlândia (óleo diesel S10 + reagente).

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços/fornecedores e credenciá-los a prestar serviços de fornecimento de combustível pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de abastecimento (óleo diesel comum e S10) e reagente Arla, dos ônibus do Set’s, na cidade de Patrocínio/MG, visando economizar e ajustar a logística dos veículos.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a compra/fornecimento de combustível (óleo diesel comum e S10), bem como do reagente Arla, para abastecimento anual dos ônibus que compõe a frota do Set’s na cidade de Patrocínio/MG, objetivando a manutenção do transporte dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA, nas rotas acima discriminadas.

2.2 - Justificativa: O SET’s possui 8 (oito) ônibus que prestam o serviço de transporte de passageiros dos municípios consorciados e necessita constante e ininterruptamente de abastecimento para continuar a prestar o serviço supramencionado. Considerando que a frota que abastece na cidade de Patrocínio percorre aproximadamente 363.686 km (trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis  quilômetros) por ano, sendo necessários cerca de 11.899,00 (onze mil, oitocentos e noventa e nove litros de óleo diesel comum, 50.192,17 (cinquenta mil, centos e noventa e dois litros e dezessete mililitros) de óleo diesel S 10 e 650 (seiscentos e cinquenta litros) de reagente Arla, por ano, faz-se necessário a presente licitação, sob pena de paralisação dos serviços que servem as rotas dos municípios consorciados e prejuízo imediato a inúmeros pacientes assistidos pelo CIS.

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 06/2022

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 06/2022

Tipo: Melhor preço/qualidade

OBJETO: Compra de combustível (óleo diesel) e reagente (arla) para abastecimento anual da frota de ônibus do SET’s na cidade de Coromandel/MG, para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados a realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09h30min do dia 18 de abril de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, onde estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível (óleo diesel) e reagente (arla) para abastecimento anual dos ônibus do Set’s na cidade de COROMANDEL/MG, objetivando o regular atendimento do serviço de transporte dos pacientes dos municípios consorciados.

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de abastecimento (óleo diesel) e reagente (arla) dos ônibus do Set’s, na cidade de COROMANDEL/MG e proximidades, visando economizar e ajustar a logística dos veículos.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a compra de combustível (óleo diesel), bem como o reagente denominado “Arla”, para abastecimento anual dos ônibus do Set’s na cidade de COROMANDEL/MG e proximidades, objetivando a manutenção do transporte dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA, ajustando assim a logística diária dos veículos utilizados.

2.2 - Justificativa: O SET’s possui 8 (oito) ônibus que prestam o serviço de transporte de passageiros dos municípios consorciados e necessita constante e ininterruptamente de abastecimento para continuar a prestar o serviço supramencionado. Dos 8 (oito) ônibus que atendem diariamente os pacientes do CIS – Paranaíba, 2 (dois) fazem a rota diária Coromandel/Patrocínio e Coromandel/Uberlândia e por questão de logística necessitam constantemente abastecer na cidade de Coromandel/MG. Considerando que o ônibus que faz a rota Coromandel/Patrocínio percorre cerca de 27.878 km por ano e que o ônibus que faz a rota Coromandel/Uberlândia percorre cerca de 73.920 km por ano, ou seja, aproximadamente 101.798 km por ano, necessitando de cerca de 17.379,76 litros de óleo diesel e 09 galões de 20 litros de reagente Arla por ano, fazendo-se necessária a presente licitação, sob pena de paralisação dos serviços que servem essas rotas e prejuízo imediato a inúmeros pacientes assistidos pelo CIS, no município consorciado de Coromandel/MG.

EDITAL DE LICITAÇÃO – CREDECIAMENTO - PREGÃO

Processo nº: 05/2022

Modalidade: Credenciamento por pregão

Edital nº: 05/2022

Tipo: Tabela CIS PARANAIBA

Objeto: Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, encaminhados pelo SUS – Sistema Único de Saúde - para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba.

O Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 09:30 horas do dia 05 de abril de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas a serem prestados aos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, através do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

EDITAL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04 DE 2022

Termo de Dispensa de Licitação

Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação (art. 24, II da Lei nº 8.666/1993).

1 – DO OBJETO:

Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a contratação pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, pessoa jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, Bairro São Lucas, CEP: 38.740-00, na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 07.346.147/0001-87, neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA, de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de UTI MÓVEL para atender os Municípios CONSORCIADOS ao CIS PARANAÍBA, de acordo com a tabela de procedimentos fixados pelo Consórcio, que estabelece os valores pagos para o serviço de transporte de pacientes.

2 – DO CONTRATADO

Após análise da proposta apresentada pela empresa SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, com sede na Rua Otávio de Brito, nº 20, Sala 13, Bairro Centro, CEP: 38.740-000, inscrito no CNPJ sob o nº 02.957.586/0001-02, neste ato representado por seu representante legal, Dirceu José Brigato Paviato, brasileiro, casado, médico, portador do RG sob o nº M-4.295.660 SSP/MG e CPF sob nº 723.470.406-00, residente e domiciliado na Rua Elias Alves da Cunha, nº 1226, em Patrocínio – Minas Gerais, foi verificado a necessidade de contratação imperiosa visando a melhoria na qualidade dos serviços de urgência/emergência prestados pelo Consórcio, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.

Anexo a este documento consta a Carta Proposta nº 01 elaborada pela empresa contratada, devidamente aprovada pela Autoridade Competente, no qual se evidencia os serviços a serem contratados.