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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO

Processo nº:17/2022

Modalidade: Credenciamento por pregão

Edital nº: 17/2022

 

Objeto:Prestação de serviços médicos (consultas médicas e exames) na especialidade de Oftalmologia, para atender ao CIS PARANAIBA.

 

 

 

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2022; com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 08:30 horas do dia 28 de junho de 2022, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos (consultas médicas e exames na sede Cis Paranaíba) na  especialidade de oftalmologia,a serem prestados aos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, através do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.

 

1 - Da Legislação Aplicável

1.1 – Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2– O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar médicos prestadores de serviços na área oftalmológica e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo Consórcio, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população na especialidade de oftalmologia.

 

 

2 - Objeto da Licitação

2.1 – A presente licitação na modalidade de pregão tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos (consultas médicas, exames e diagnóstico) na especialidade de oftalmologia, para atender na sede do CIS PARANAIBA os pacientes encaminhados pelo SUS.

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