EDITAL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8 DE 2022
Termo de Dispensa de Licitação
Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação (art. 24, II da Lei nº 8.666/1993).
1 – DO OBJETO:
Trata os presentes autos de procedimento, que tem por objeto, a compra direta de óleo para motor, caixa, diferencial, freio e lubrificantes para manutenção da frota de ônibus do Set’s a ser efetuada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, pessoa jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, Bairro São Lucas, CEP: 38.740-00, na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 07.346.147/0001-87, neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA.
2 – DO CONTRATADO
Em razão da necessidade de manutenção básica periódica de toda a frota do SET’S no que tange a troca de óleo de motor, caixa, diferencial freio e lubrificantes, resta caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação. O CIS/PARANAÍBA em análise minuciosa dos preços de mercado e dos fornecedores disponíveis, recebeu proposta apresentada pela empresa PATROLUB LUBRIFICANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, com sede na Rua Geraldo Santos, nº 547, Bairro Morada do Sol, CEP: 38.744-876, inscrito no CNPJ sob o nº 14.605.576/0001-97, neste ato representado por seu representante legal, RAFAEL DE LIMA TORRES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG sob o nº MG- 152.979-27 SSP/MG e CPF sob nº 100.764.976-31, residente e domiciliado na Rua Equador , nº 3.070, Bairro Nações, CEP 38.740-000 em Patrocínio – Minas Gerais.
Ressalta-se que a fl., consta a Carta Proposta nº 01 elaborada pela empresa contratada, devidamente aprovada pela Autoridade Competente, na qual se evidencia os serviços a serem contratados, da forma mais vantajosa para o Consórcio.