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EDITAL DE LICITAÇÃO nº 07/2021 – PREGÃO - Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

 

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

 

Processo nº: 07/2021

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 07/2021

Tipo: Melhor preço/qualidade

 

OBJETO: Compra de combustível (óleo diesel comum e S10) e reagente Arla, para abastecimento anual da frota de ônibus do SET’s na cidade de Patrocínio/MG, para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

 

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2021; publicada no dia 27 de fevereiro de 2021, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados a realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09h30min do dia 13 de abril de 2021, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, onde estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível (óleo diesel comum e S10) e reagente Arla, para abastecimento anual dos ônibus que compõe a frota do Set’s na cidade de Patrocínio/MG, objetivando o regular atendimento do serviço de transporte dos pacientes dos municípios consorciados, nas seguintes rotas: Monte Carmelo/Patrocínio (óleo diesel comum); Monte Carmelo/Patrocínio (óleo diesel S10 + reagente); Patrocínio/Uberlândia (óleo diesel S10 + reagente); Serra do Salitre/Patrocínio (óleo diesel S10 + reagente) e Serra do Salitre/Uberlândia (óleo diesel S10 + reagente).

 

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de abastecimento (óleo diesel comum e S10) e reagente Arla, dos ônibus do Set’s, na cidade de Patrocínio/MG, visando economizar e ajustar a logística dos veículos.

 

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a compra de combustível (óleo diesel comum e S10), bem como do reagente Arla, para abastecimento anual dos ônibus que compõe a frota do Set’s na cidade de Patrocínio/MG, objetivando a manutenção do transporte dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA, nas rotas acima discriminadas.

 

2.2 - Justificativa: O SET’s possui 8 (oito) ônibus que prestam o serviço de transporte de passageiros dos municípios consorciados e necessita constante e ininterruptamente de abastecimento para continuar a prestar o serviço supramencionado. Considerando que a frota que abastece na cidade de Patrocínio percorre aproximadamente 363.686 km (trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis quilômetros) por ano, sendo necessários cerca de 11.616 (onze mil seiscentos e dezesseis litros) de óleo diesel comum, 61.121,20 (sessenta e um mil, cento e vinte um litros e vinte mililitros) de óleo diesel
S 10 e 620 (seiscentos e vinte litros) de reagente Arla
, por ano, faz-se necessária a presente licitação, sob pena de paralisação dos serviços que servem as rotas dos municípios consorciados e prejuízo imediato a inúmeros pacientes assistidos pelo CIS.

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