EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 06/2021

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 06/2021

Tipo: Melhor preço/qualidade

OBJETO: Compra de combustível (óleo diesel) e reagente (arla) para abastecimento anual da frota de ônibus do SET’s na cidade de Coromandel/MG, para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2021; publicada no dia 27 de fevereiro de 2021, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados a realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09h30min do dia 13 de abril de 2021, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, onde estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível (óleo diesel) para abastecimento anual dos ônibus do Set’s na cidade de COROMANDEL/MG, objetivando o regular atendimento do serviço de transporte dos pacientes dos municípios consorciados.

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de abastecimento (óleo diesel) dos ônibus do Set’s, na cidade de COROMANDEL/MG e proximidades, visando economizar e ajustar a logística dos veículos.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a compra de combustível (óleo diesel), bem como o reagente denominado “Arla”, para abastecimento anual dos ônibus do Set’s na cidade de COROMANDEL/MG e proximidades, objetivando a manutenção do transporte dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA, ajustando assim a logística diária dos veículos utilizados.

2.2 - Justificativa: O SET’s possui 8 (oito) ônibus que prestam o serviço de transporte de passageiros dos municípios consorciados e necessita constante e ininterruptamente de abastecimento para continuar a prestar o serviço supramencionado. Dos 8 (oito) ônibus que atendem diariamente os pacientes do CIS – Paranaíba, 2 (dois) fazem a rota diária Coromandel/Patrocínio e Coromandel/Uberlândia e por questão de logística necessitam constantemente abastecer na cidade de Coromandel/MG. Considerando que o ônibus que faz a rota Coromandel/Patrocínio percorre cerca de 27.878 km por ano e que o ônibus que faz a rota Coromandel/Uberlândia percorre cerca de 73.920 km por ano, ou seja, aproximadamente 101.798 km por ano, necessitando de cerca de 20.359,60 litros de óleo diesel e 11 galões de 20 litros de reagente Arla por ano, fazendo-se necessária a presente licitação, sob pena de paralisação dos serviços que servem essas rotas e prejuízo imediato a inúmeros pacientes assistidos pelo CIS, no município consorciado de Coromandel/MG.