EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO
Processo nº: 05/2021
Modalidade: Credenciamento por pregão
Edital nº: 05/2021
Tipo: Tabela CIS PARANAIBA
Objeto: Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, encaminhados pelo SUS – Sistema Único de Saúde - para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba.
O Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2021; publicada no dia 27 de fevereiro de 2021, com autorização do Gestor do Departamento, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados que a partir das 09:30 horas do dia 09 de abril de 2021, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação, para seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas a serem prestados aos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, através do CIS PARANAÍBA – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.
1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como pelas condições abaixo fixadas.
1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de saúde pública da população.
2 - OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1 - A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, encaminhados pelo SUS – Sistema Único de Saúde - para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA.
2.2 - Justificativa: o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba não dispõe de laboratório próprio.
