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Contrato Rateio 2021 - Prefeitura de Serra do Salitre

CONTRATO DE RATEIO

 

EXERCÍCIO 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

I - Das partes

 

Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:

 

De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:

 

MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.468.058/0001-20, com sede na Praça Dr. José Vanderley s/n, Centro, Serra do Salitre/MG, CEP 38.760-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal PAULO GIOVANI SILVEIRA DE MELO, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.

 

De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.

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