EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

Processo nº: 11/2020

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 11/2020

Tipo: Melhor preço/qualidade

OBJETO: Contratação de Serviços especializados de manutenção de câmbio, suspensão, regulagem de freio, parte elétrica e motor em geral, bem como fornecimento de peças e acessórios para a frota de ônibus do SETs para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 03 de janeiro de 2020, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados a realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09:30 horas do 24 março de 2020, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo documentação exigida, para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de serviços de manutenção de câmbio, suspensão, regulagem de freio, parte elétrica e motor em geral, bem como fornecimento de peças e acessórios necessários para a frota de ônibus do SETs para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de manutenção de câmbio, suspensão, regulagem de freio, parte elétrica e motor em geral, bem como fornecimento de peças e acessórios para a frota de ônibus do SETs para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de mão de obra especializada para manutenção dos ônibus que compõe a frota do SETs nos itens câmbio, suspensão, regulagem de freio, parte elétrica e motor em, objetivando a continuidade da prestação de serviço de transporte dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA.

2.2 - Justificativa: O SETs possui 8 ônibus que prestam o serviço de transporte de passageiros dos municípios consorciados e necessita constante e ininterruptamente de manutenção de itens básicos como câmbio, suspensão, regulagem de freio, parte elétrica e motor em geral, fazendo se necessária a presente licitação para contratação de mão de obra especializada para prestação dos serviços supramencionados, bem como o fornecimento de peças e acessórios, sob pena de paralisação dos serviços e prejuízo imediato a inúmeros pacientes assistidos pelo serviço.

3 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO CONTRATO

3.1 – Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições de credenciamento constantes deste edital, e, ainda, estejam de acordo com a legislação vigente que a regulamente ou que atenderem a todas as condições exigidas neste edital, nos itens de Credenciamento, Habilitação e Proposta, observada a necessária conformidade com o objeto licitado.

3.2 – Não será admitida a participação de empresas licitantes:

3.2.1 – Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Paranaíba.

3.2.2 – Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Paranaíba.

3.2.3 – Estrangeiros que não funcionem no País.

3.2.4 – Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.

3.3 – O Licitante deve comprovar aptidão e tempo de funcionamento de no mínimo 12 (doze) meses.

3.4 - Apresentar e atualizar certidões ou qualquer outro documento relativo ao funcionamento regular sempre que solicitado pelo Sets ou pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba.