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EDITAL Nº 04/2020 - Modalidade: Credenciamento por pregão presencial - Melhor Preço

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO

 

Processo nº: 04/2020

Modalidade: Credenciamento por pregão presencial

Edital nº: 04/2020

Tipo: Melhor preço/qualidade

 

OBJETO: Compra de combustível (óleo diesel comum e S10) para abastecimento anual da frota de ônibus do SETs na cidade de Patrocínio/MG, para regular atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.

 

OConsórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01 de 03 de janeiro de 2020, com autorização de seu Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público aos interessados a realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM a partir das 09h30min do dia 20 de fevereiro de 2020, na Sala de Licitações, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, bairro São Lucas, nesta cidade, onde estará reunida a Comissão Permanente de Licitação para receber e proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para a seleção de empresas visando o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível (óleo diesel comum e S10) para abastecimento anual dos ônibus que compõe a frota do Sets na cidade de Patrocínio/MG, objetivando o regular atendimento do serviço de transporte dos pacientes dos municípios consorciados.

 

1 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1 - Este procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Lei nº 11.107/2005, assim como pelas condições abaixo fixadas.

1.2 - O processo será efetivado pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba para selecionar prestadores de serviços e credenciá-los a prestar serviços pelos preços, critérios e condições estabelecidos pelo mesmo, a fim de atender a necessidade de abastecimento (óleo diesel comum e S10) dos ônibus do Sets, na cidade de Patrocínio/MG, visando economizar e ajustar a logística dos veículos.

 

 

 

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a compra de combustível (óleo diesel comum e S10) para abastecimento anual dos ônibus que compõe a frota do Sets na cidade de Patrocínio/MG, objetivando a manutenção do transporte dos pacientes dos municípios consorciados, com primazia pelo menor preço por item e qualidade, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS PARANAÍBA.

 

2.2 - Justificativa: O SETs possui 8 (oito) ônibus que prestam o serviço de transporte de passageiros dos municípios consorciados e necessita constante e ininterruptamente de abastecimento para continuar a prestar o serviço supramencionado. Considerando que a frota que abastece na cidade de Patrocínio percorre cerca de  397.584 km por ano e que são necessários cerca de 79.516 litros de óleo diesel por ano, faz-se necessária a presente licitação, sob pena de paralisação dos serviços que servem as rotas dos municípios consorciados e prejuízo imediato a inúmeros pacientes assistidos pelo CIS.

 

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