EDITAL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15 DE 2019
Termo de Dispensa de Licitação
Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação (art. 24, II da Lei nº 8.666/1993).
1 – DO OBJETO:
Trata os presentes autos de procedimento, que tem por objeto, a compra direta de combustível (gasolina) para abastecimento do carro (doblô, placa HLI-0694), de uso exclusivo do SETS a ser efetuada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, pessoa jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720, Bairro São Lucas, CEP: 38.740-00, na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 07.346.147/0001-87, neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA.
2 – DO CONTRATADO
Em razão da necessidade de abastecimento periódico do veículo de uso do SETS, resta caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação. O CIS/PARANAÍBA em análise minuciosa dos preços de mercado e dos fornecedores disponíveis, recebeu a proposta apresentada pela empresa AUTO POSTO ECONÔMICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na cidade de Patrocínio – Minas Gerais, com sede na Avenida Faria Pereira, nº 95, Bairro Nações, CEP: 38.740-000, inscrito no CNPJ sob o nº 09.573.096/0001-51, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o nº M-2.186.810 SSP/MG e CPF sob nº 365.694.026-68, residente e domiciliado na Rua Nonato Matias, nº 444, Bairro Matinha em Patrocínio – Minas Gerais.