ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAIBA
Convidados/Participantes: Municípios consorciados ao CIS/PARANAÍBA
Data: 18 de janeiro de 2024 – Quinta Feira.
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, localizado na Avenida João Alves do Nascimento, n° 720, Bairro São Lucas, Patrocínio – Minas Gerais
Pautas/Assuntos:
1- Apresentação do Balanço Patrimonial do CIS PARANAÍBA de 2023;
2- Apresentação e Aprovação de Valores da Proposta Orçamentária 2024 – Contrato de Rateio dos Municípios Consorciados;
3- Apresentação de Aprovação de Valores da Proposta Orçamentária 2024 – Convênio SET’S - Transporte;
4- Outros Assuntos de interesse do CIS PARANAÍBA;
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA - CIS PARANAÍBA CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO - Extrato de Publicação dos Convêniosde Cooperação do Sistema Estadual de Transporte em Saúde- SETS firmados entre os municípios de Coromandel/MG, Monte Carmelo/MG, Patrocínio/MG e Serra do Salitre/MG e o Consórcio Intermunicipalda Saúde da Microrregião do Paranaíba - CIS Paranaíba,pessoa jurídica de direito público interno, do tipo associação pública,de natureza autárquica, integrando a administração indireta de todosos entes consorciados, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º07.346.147/0001-87, com sede administrativa na Avenida João Alvesdo Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, na cidade de Patrocínio-MG,CEP n.º 38.740-000, neste ato representado por seu Presidente, DeiróMoreira Marra, torna público os presentes Convênios de Cooperaçãofirmados em 19 de janeiro de 2024. A íntegra dos Convênios de Cooperaçãosupra mencionados, encontram-se disponíveis no endereço eletrônicowww.cisparanaiba.com.br, bem como em sua sede administrativasituada no endereço já mencionado. Patrocínio/MG, 24 de janeiro de 2024.
Extrato de Publicação dos CONTRATOS DE RATEIO FIRMADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE COROMANDEL/MG, CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, GRUPIARA/MG, GUIMARÂNIA/MG, PATROCÍNIO/MG, ROMARIA/MG E SERRA DO SALITRE/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS PARANAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, do tipo associação pública, de natureza autárquica, integrando a administração indireta de todos os entes consorciados, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, na cidade de Patrocínio-MG, CEP n.º 38.740-000, neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA, torna público os presentes CONTRATOS DE RATEIO firmados em 19 de janeiro de 2024 de acordo com a Lei Federal nº 11.107/05 e com o Decreto nº 6.017/07, bem como demais dispositivos correlatos e mediante as cláusulas e condições expressas nos respectivos documentos. A íntegra de todos os CONTRATOS DE RATEIO supramencionados, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.cisparanaiba.com.br, bem como em sua sede administrativa situada no endereço já mencionado. Patrocínio/MG, 24 de janeiro de 2024.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
O Município de Serra do Salitre, CNPJ nº 18.468.058/0001-20 Praça Dr. José Wanderley , nº 171 – Centro, CEP: 38.760-000, Tel.: (034) 3833-1170, neste ato representado pelo seu Prefeito Paulo Giovani Silveira de Melo e o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, CNPJ Nº 07.346.147/0001-87 , neste ato representado por seu Presidente Deiró Moreira Marra, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação, observadas as disposições contidas na legislação em vigor, em especial as da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento tem por objeto estabelecer as bases de cooperação para a implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições no deslocamento para a realização de exames, consultas especializadas e demais atendimentos, conforme Plano de Trabalho (anexo I), cuja cópia faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E DA EXECUÇÃO
O presente Convênio será acompanhado pelo Município conveniado, ficando a sua execução a cargo do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
O Município de Patrocínio, CNPJ N.18.468.033/0001-26 com endereço na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1452 CEP: 38.740-000 Tel. (034) 3839-1800 neste ato representado por seu Prefeito, Deiró Moreira Marra, e o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, CNPJ Nº 07.346.147/0001-87 , neste ato representado por seu Presidente, Deiró Moreira Marra, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação, observadas as disposições contidas na legislação em vigor, em especial as da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento tem por objeto estabelecer as bases de cooperação para a implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições no deslocamento para a realização de exames, consultas especializadas e demais atendimentos, conforme Plano de Trabalho (anexo I), cuja cópia faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E DA EXECUÇÃO
O presente Convênio será acompanhado pelo Município conveniado, ficando a sua execução a cargo do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
O Município de Monte Carmelo, CNPJ nº 18.593.103/0001-78, com endereço na Praça Getúlio Vargas, nº 272 – centro, CEP: 38.500-000, Tel.: (034) 3842 – 5880, neste ato representado pelo seu Prefeito Paulo Rodrigues Rocha, e o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, CNPJ Nº 07.346.147/0001-87 , neste ato representado por seu Presidente, DEIRÓ MOREIRA MARRA, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação, observadas as disposições contidas na legislação em vigor, em especial as da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento tem por objeto estabelecer as bases de cooperação para a implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições no deslocamento para a realização de exames, consultas especializadas e demais atendimentos, conforme Plano de Trabalho (anexo I), cuja cópia faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E DA EXECUÇÃO
O presente Convênio será acompanhado pelo Município conveniado, ficando a sua execução a cargo do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
O Município de Coromandel – Minas Gerais, CNPJ nº 18.591.149/0001-58, com endereço na Rua Artur Bernardes, nº 170, centro CEP: 38.550-000, Tel.: (034) 3841-1344, neste ato representado pelo seu PrefeitoFernando Breno Valadares Vieira, e o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, CNPJ Nº 07.346.147/0001-87, neste ato representado por seu PresidenteDeiró Moreira Marra,celebram o presente Convênio de Cooperação, observadas as disposições contidas na legislação em vigor, em especial as da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento tem por objeto estabelecer as bases de cooperação para a implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições no deslocamento para a realização de exames, consultas especializadas e demais atendimentos, conforme Plano de Trabalho (anexo I), cuja cópia faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E DA EXECUÇÃO
O presente Convênio será acompanhado pelo Município conveniado, ficando a sua execução a cargo do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS Paranaíba.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.468.058/0001-20, com sede na Praça Dr. José Vanderley s/n, Centro, Serra do Salitre/MG, CEP 38.760-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal PAULO GIOVANI SILVEIRA DE MELO, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE ROMARIA/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.160.044/0001-44, com sede na Praça da Matriz, nº 320, Centro, Romaria/MG, CEP 38.520-000 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO RODRIGUES DOS REIS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.468.033/0001-26, com sede na Avenida João Alves do Nascimento nº 1.452, Centro, Patrocínio/MG, CEP 38.740-000 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.602.052/0001-01, com sede na Rua Guimarães, Prédio 280, Centro, Guimarânia/MG, CEP 38.730-000 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal ADÍLIO ALEX DOS REIS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE GRUPIARA/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 17.827.858/0001-27, com sede na Rua José Ferreira de Castro nº 9, Centro, GRUPIARA/MG, CEP 38.470-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RONALDO JOSÉ MACHADO, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.468.041/0001-72, com sede na Praça do Santuário nº 1.373, Centro, Cruzeiro da Fortaleza/MG, CEP 38.735-000 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal AGUINALDO FERREIRA DA SILVA, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I - Das partes
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.591.149/0001-58, com sede na Rua Arthur Bernardes nº 170, Centro, Coromandel/MG, CEP 38.550-000 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, inscrito no CPF 090.207.926-36, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.
EDITAL DE LICITAÇÃO nº 01/2024
Modalidade –Pregão/Registro de Preço
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 1 de 03 de janeiro de 2024, com autorização de seu Presidente, e de acordo com as disposições da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, torna público a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, REGISTRO DE PREÇO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de 4(quatro) Micro-ônibus, conforme especificações definidas em tópico próprio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e legislação complementar, que regulamentam o Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988.
FINAL DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Dia 25/01/2024 até as 08:29h
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE REGISTRO DE PREÇOS E SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Dia 25/01/2024 às 8:30 (oito horas e trinta minutos)
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO – www.licitanet.com.br
1. DO PREGÃO/REGISTRO DE PREÇOS
1.1. Este Edital e seus Anexos encontram-se a disposição das empresas interessadas juntamente com a Comissão Permanente de Licitação na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, e serão fornecidos em horário comercial de segunda à sexta-feira. A documentação supramencionada também está a disposição no endereço eletrônico oficial do CIS – Paranaíba, qual seja, www.cisparanaiba.com.br.
2. DO OBJETO
2.1. O Objeto da presente licitação consiste na aquisição de 4 (quatro) MICRO-ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO / FRETAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO 0KM, COR BRANCA, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, TIPO CADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 959/2022, CAPACIDADE DE 26 PASSAGEIROS, SENDO 01 (UM) PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA, 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UM) AUXILIAR DE VIAGEM; AR CONDICIONADO, SISTEMA DE TV VISÍVEL PARA TODOS COM KIT MULTIMÍDIA, PORTA PACOTE; PORTA LADO DIREITO PARA EMBARQUE, em substituição aos veículos atualmente utilizados, uma vez que já estão desgastados e ostentam alta quilometragem rodada, necessitando de manutenção constante.
2.2. Os veículos a serem fornecidos pelo licitante interessado deverão atender as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I deste Edital de Licitação nº 01/2024 – Pregão – Registro de Preços.
LICITANET - EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/80781/relatorio_extrato_29178797077.html 1/1
CIS-CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDA SAÚDE DA MICRO REGIÃO DOPARANAIBA/MG
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 01/2024
Informações do Processo
Gestão do Processo
Histórico de ações no processo
Descrição:
O presente instrumento tem por objeto o registro depreços visando a aquisição de veículos 0km para o transporte depassageiros, dentro das normas da Política de Transporte eletivo emSaúde do Estado Minas Gerais-Transporta SUS-MG.
Modo de Disputa:
Aberto
Aquisição:
Bens
Quantidade Itens:
1
Critério de julgamento:
Menor preço por Item
Lei:
14.133/21
Inicio da Sessão:
25/01/2024 08:30:00
Homologador(a):
Deiro Moreira Marra
Comissão de contratação :
MARA ADRIANA DE SOUZA
Comissão de contratação :
TATIANA LANDIM DE ANDRADE
Pregoeiro(a) :
JOSÉ RESENDE DE MAGALHÃES
* Data em que a ação foi realizada.
Ação:
CADASTRO
Registro:
10/01/2024 14:47:28 *
Executante:
JOSÉ RESENDE DEMAGALHÃES
Ação:
PUBLICADO
Registro:
10/01/2024 15:02:52 *
Executante:
JOSÉ RESENDE DEMAGALHÃES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Consórcio Intermunicipal da Saúde da Micro Região do Paranaíba CIS/PARANAÍBA
O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 18/01/2024, na Sala de Reuniões do CIS/PARANAÍBA, Avenida João Alves do Nascimento, 720, Bairro São Lucas – Patrocínio-MG, primeira convocação às 09:30 horas, e a segunda às 10 horas.
PAUTA
1. Apresentação do Balanço Patrimonial CIS PARANAÍBA ano 2023;
2. Apresentação e Aprovação de Valores da Proposta Orçamentária 2024 Contrato de Rateio dos municípios consorciados;
3. Apresentação de Aprovação de Valores da Proposta Orçamentária 2024 Convênio SET’S – Transporte;
4. Outros Assuntos de interesse do CIS/PARANAÍBA.
Solicitamos a presença do Sr. Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde ou representante legal devidamente constituído.
Patrocínio-MG, 03 de janeiro de 2024
_____________________________________________
Deiró Moreira Marra
Presidente do CIS/PARANAÍBA
PORTARIA Nº 3 de 03 de janeiro de 2024
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos gerais do Estatuto e do Regimento Interno, pela presente Portaria.
Resolve:
Art 1º - Autorizar o descarte dos documentos que constam nos arquivos físicos do Consórcio – CIS PARANAÍBA, com prazo de arquivo superior a 10 (dez) anos, com o objetivo de reduzir o acúmulo do acervo físico e destinar o espaço, ora ocupado, para outros fins.
Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Patrocínio, 03 de janeiro de 2024
Deiró Moreira Marra
Presidente do CIS/PARANAÍBA
PORTARIA Nº 02
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E OS MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, QUE ATUARÃO NAS LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA.”
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE
Art 1º - Fica designado como PREGOEIRO, para atuação nas licitações na modalidade de pregão no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA, o Sr. JOSÉ RESENDE DE MAGALHÃES.
Art 2º - Ficam designados como membros da equipe de apoio do PREGOEIRO a SRA. MARA ADRIANA DE SOUZA e a SRA. TATIANA LANDIM DE ANDRADE.
Art 3º - Ficam revogadas qualquer disposição existente que seja contrária a esta portaria.
Art 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 03 de janeiro de 2024.
___________________________________________
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Presidente do CIS/PARANAÍBA
PORTARIA N.º 01
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS / PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993,
RESOLVE
Art 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Licitações até o dia 31 de dezembro de 2024, os seguintes membros:
Titulares:
Mara Adriana de Souza – Presidente
José Resende de Magalhães – Secretário
Tatiana Landim de Andrade – Membro
Suplente:
Emerson Carlos Almeida Silva
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 03 de janeiro de 2024.
_____________________________________
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Presidente do CIS / PARANAÍBA
Extrato de Publicação do Termo de Adesão ao Processo Licitatório nº 076/2023/ Pregão nº 031/2023 - O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS PARANAÍBA, pessoa jurídica de direito público sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede administrativa na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, na cidade de Patrocínio-MG, CEP n.º 38.740-000, neste ato representado por seu Presidente, Deiró Moreira Marra, torna público a Adesão ao Processo Licitatório º 076/2023; Pregão Eletrônico 031/2023 realizado pelo CIESP -CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES. OBJETO - Aquisição de 4 (quatro) MICRO-ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO/FRETAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO 0KM, COR BRANCA, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, TIPO CADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 959/2022, CAPACIDADE DE 26 PASSAGEIROS, SENDO 01 (UM) PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA, 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UM) AUXILIAR DE VIAGEM; AR CONDICIONADO, SISTEMA DE TV VISÍVEL PARA TODOS COM KIT MULTIMÍDIA, PORTA PACOTE; PORTA LADO DIREITO PARA EMBARQUE. O Termo de Adesão supramencionado, bem como seus documentos correlatos encontram-se disponíveis no quadro de avisos do CIS – PARANAÍBA, no endereço mencionado acima, bem como no endereço eletrônico www.cisparanaiba.com.br Patrocínio, 29 de dezembro de 2023.